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Como calcular o valor da Contribuição Sindical


TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 1º de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

                                                                                                 30% de R$ 358,39
                                                                                   Contribuição devida = R$ 107,52

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982 e parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 358,39

Classe de Capital Social

(em R$)

Alíquota

(%)

Parcela a adicionar

(em R$)

Valor da contribuição a recolher (em R$)

I – de 0,01 até 26.879,25

Contr. Mínima

-

215,03

II – de 26.879,26 até 53.758,50

0,8

-

Calcular capital social x alíquota

III – de 53.758,51 até 537.585,00

0,2

322,25

Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar

IV – de 537.585,01 até 53.758.500,00

0,1

860,14

Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar

V – de 53.758.500,01 até 286.712.000,00

0,02

43.866,94

Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar

VI – de 286.712.000,01 em diante

Contr. Máxima

-

101.209,34


NOTAS:

 

1.   O Conselho de Representantes da CNC decidiu manter os mesmos valores praticados em 2017, fixando a contribuição mínima em R$ 215,03 (duzentos e quinze reais e três centavos), o que equivale a R$ 17,92 (dezessete reais e noventa e dois centavos) mensais,

 

2.   As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$  26.879,25, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto nos artigos 578, 580, parágrafo 3º e  587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº  13.467, de 13 de julho de 2017;

 

3.   As firmas ou empresas com capital social superior a R$286.712.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto nos artigos 578, 580, parágrafo 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467,  de 13 de julho de 2017;

 

4.   Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 032/2017;

 

5.   Data de Recolhimento: Empregadores: 31/01/2018 – Autônomos: 28/02/2018 – Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

 




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