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08/12/2023 Eficiência do Desenrola Brasil depende de descontos mais vantajosos e menos burocracia

Programa não conseguiu oferecer condições tão melhores do que os bancos já permitiam a quem estava endividado

O Desenrola Brasil, do governo federal, deve oferecer descontos mais vantajosos para os clientes para ser, de fato, eficiente no objetivo de diminuir a inadimplência no Brasil. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que calcula e analisa o fenômeno do endividamento das famílias na cidade de São Paulo, uma das mais populosas do País — por meio da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) —, o programa também deve oferecer condições melhores, como parcelas sem juros, além de reduzir a burocracia para liquidar as dívidas.

Apesar de ser uma iniciativa bem-vinda, alguns pontos relevantes limitaram o número de renegociações. Um dos principais foi, por exemplo, que os descontos oferecidos em todas as fases nem sempre foram tão diferentes dos já oferecidos diretamente com casas financeiras, bancos e lojas varejistas. Para a Federação, se essas medidas forem adotadas, o Desenrola poderá ser visto pelos consumidores como uma oportunidade, de fato, única para quitar as despesas atrasadas.

Isso se vê nos dados oficiais: o balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última quarta-feira (6) mostrou que as primeiras fases do programa fizeram com que R$ 29 bilhões em dívidas fossem renegociadas no País, envolvendo cerca de 10,7 milhões de brasileiros.

No ranking das nove principais categorias de renegociações, o volume total das despesas revistas ficou pouco abaixo da casa dos R$ 9 bilhões — montante que revela como ainda há muitas contas a entrar no escopo do Desenrola, já que, segundo cálculos da FecomercioSP, existe aproximadamente R$ 110 bilhões em dívidas ativas com o sistema financeiro, pelas mais diversas linhas de crédito, cujo atraso atual é superior a 90 dias. Tudo isso considerando que, mesmo com descontos médios em torno de 90% nos pagamentos à vista, muitas famílias não conseguiriam liquidá-las com os recursos que possuem.

Em São Paulo, a PEIC tem mostrado que os efeitos do programa, a princípio, são pequenos: basta notar que a taxa de inadimplência na cidade e no seu entorno ficou tecnicamente estável entre julho e outubro deste ano. Na pesquisa de novembro, houve uma ligeira queda, passando de 24,1% de famílias com contas em atraso, em outubro, para 23,5%.

Outro ponto importante para a eficiência do Desenrola é a otimização do processo. Hoje, quem quiser participar do programa deve ter o perfil prata ou ouro na plataforma do governo federal (Gov.br). Isso significa cadastrar documentos digitais, códigos de acesso, vincular contas bancárias e colocar etapas de verificação de e-mail no aplicativo — ou seja, procedimentos não tão acessíveis para boa parte da população endividada, sobretudo de baixa renda.

A Medida Provisória (MP) que o governo vai decretar para prorrogar o Desenrola por mais três meses deverá tirar essa exigência, o que trará flexibilização ao programa. O fim do fundo garantidor, a partir do término do projeto, porém, é um dilema: hoje, dá apoio financeiro a quem não receber os valores das renegociações. Sem ele, as empresas podem ver menos atratividade, diminuindo a sua capilaridade no programa.

Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.