09/12/2016
Judiciário possui mais de 100 milhões de processos abertos e necessita de mecanismo urgente para arbitrar conflitos
A
morosidade do Judiciário brasileiro e a longa fila da Justiça é tema do
minidocumentário "Modernizando o Judiciário", produzido pela
FecomercioSP e UM BRASIL
São Paulo, 09 de dezembro de 2016
- A plataforma multimídia UM BRASIL, desenvolvida pela Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), lança hoje o
especial "Modernizando o Judiciário Brasileiro", que traz uma série
de entrevistas com juristas, advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), como Marco Aurélio Mello e Edson Fachin, além de ministros aposentados,
como Carlos Ayres Britto e Nelson Jobim, que discutem formas de melhorar o
andamento dos processos judiciários no Brasil, que conta, atualmente, com mais
de 100 milhões de ações em aberto.
Para o jurista e secretário de
Educação do Estado de São Paulo, Renato Nalini, o grande número de processos
pode dar a impressão que um em cada dois brasileiros tem algum tipo de ação
aberta na justiça, mas isso não reflete a verdade. "Como a justiça brasileira
é muito lenta, tem muitos recursos, alguns setores entendem que cometer certas
ilegalidades pode não ser um mau negócio. Estou falando do Poder Público, que
eventualmente pode ser uma municipalidade, que cobra um tributo que é um pouco
inconstitucional, as pessoas vão se revoltar, vão entrar com ações, o município
vai perder, mas aí já acabou o mandato. Esses processos seguirão para o próximo
mandato. Então há gente que usa estrategicamente o Poder Judiciário para não
cumprir com as suas obrigações e isso é o que precisa ser mudado", pondera
Nalini.
A arbitragem é um dispositivo legal
que pode ajudar a desafogar o enorme número de processos que vão para a Justiça
brasileira, pois reúne as partes interessadas no processo, intermediadas por um
juiz, e buscam um acordo. Porém a prática ainda é pouco utilizada no País.
"Nós ainda não criamos o hábito de discutir mediação para ver se há uma
composição ou de procurarmos a arbitragem para desafogarmos o judiciário",
afirma o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives
Gandra Martins.
Na esfera pública, a mediação e a
arbitragem também não são muito utilizadas. "Por que no setor público não
se tem uma negociação para se chegar ao entendimento? Porque se fica com medo
da presunção do excepcional que transigindo aquele que é advogado do Estado,
será tido como cooptado pela parte contrária, como se todos no Brasil fossem
salafrários. E não são", afirma o ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
Segundo o ministro aposentado do
STF, Nelson Jobim, alterar a forma como o sistema Judiciário brasileiro
funciona é tarefa das mais difíceis, pois existem muitos interesses em jogo.
"Para mexer no sistema judiciário, você tem que entender que estará
mexendo no mercado de trabalho e naqueles que não querem ser apenados, por
tanto, não querem que exista mudança. Então, vamos devagar. Todo mundo fala que
temos que azeitar o Judiciário, mas quando você vai mexer, aparece o que
chamamos na política de 'jabuti no galho', que mostra o porquê que está lá em cima.
Aí entendemos por que existe recurso, por que existe isso e aquilo. Porque tem
gente interessada nisso", aponta Jobim.
O especial, que está disponível no (https://goo.gl/dijc5s)
conta ainda com depoimentos de Edson Fachin, ministro do STF; Carlos Ayres
Britto, ministro aposentado do STF; Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito
da FGV-SP; José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da
USP; Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho;
Marivaldo Pereira, analista do Tesouro Nacional e ex-secretário executivo do
Ministério da Justiça; Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior
do Trabalho; Márlon Reis, ex-juiz eleitoral e idealizador da Lei da Ficha
Limpa; Diego Werneck, pesquisador da Escola de Direito da FGV-RJ; e Janaína
Paschoal, advogada e professora livre-docente em Direito Penal da USP.
Sobre UM BRASIL
É uma plataforma multimídia composta
por entrevistas, debates e documentários com grandes nomes do meio acadêmico,
intelectual e empresarial. O conteúdo do UM BRASIL aborda questões importantes
sobre os quadros econômico, político e social do Brasil e possui como
objetivos: resgatar o debate político, econômico e social no País; estimular a
participação e o conhecimento político do cidadão; envolver o jovem brasileiro
nas discussões; auxiliar no desenvolvimento do senso crítico da sociedade;
promover o questionamento e a elaboração de ideias e ações. O material está
disponível no site (www.umbrasil.com)
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